Instrução Normativa CVM Nº 555

04/08/2015 Por: Cristiana Pellizzari

A Instrução Normativa CVM Nº 555 de 17 de Dezembro de 2014 – a qual passa a vigorar em 1º de Outubro de 2015 – dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, revogando as seguintes instruções:

  1. I – Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004
  2. II – Instrução CVM nº 411, de 26 de novembro de 2004
  3. III – Instrução CVM nº 413, de 30 de dezembro de 2004
  4. IV – os arts. 1º a 11 e 14 da Instrução 450, de 30 de junho de 2007
  5. V – os arts. 1º a 3º da Instrução 456, de 22 de junho de 2007
  6. VI – os arts. 1º e 2º da Instrução 465, de 20 de fevereiro de 2008
  7. VII – os arts. 1º a 2º da Instrução 512, de 20 de dezembro de 2011
  8. VIII – Instrução CVM nº 522, de 8 de maio de 2012
  9. IX – Instrução CVM nº 524, de 6 de agosto de 2012
  10. X – Instrução CVM nº 536, de 23 de agosto de 2013
  11. XI – Instrução CVM nº 549, de 24 de junho de 2014.

Os fundos de investimento que estejam em funcionamento na data de início da vigência desta Instrução devem adaptar-se às suas disposições até 30 de junho de 2016.

Destacamos, abaixo, algumas mudanças contidas nesta instrução:

A denominação dos Fundos de Investimentos sofreu as seguintes modificações quanto à composição de suas carteiras:

IN 409

IN 555

I – Fundo de Curto PrazoII – Fundo Referenciado III – Fundo de Renda Fixa IV – Fundo de Ações V – Fundo Cambial VI – Fundo de Dívida Externa VII – Fundo Multimercado. I – Fundo de Renda FixaII – Fundo de Ações III – Fundo Multimercado IV – Fundo Cambial. &nbsp &nbsp

Com relação às Regras de Enquadramento da carteira de ativos do Fundo, houve mudanças nos limites de Concentração de Ativos no Exterior e nos limites por Modalidade de Ativo Financeiro.

Foi criada a nova categoria de “Fundo Simples”, fundo aberto de renda fixa, de baixo risco e fácil acesso, uma vez que dispensa a assinatura do termo de adesão e a verificação da adequação ao perfil do investidor (Suitability). Entre outras vedações, o Fundo Simples não pode cobrar taxa de performance, ou realizar investimentos no exterior.

Nova determinação foi adicionada possibilitando aos Fundos Abertos realizar resgate compulsório de cotas.

Novas regras passam a autorizar o Fundo de Ações – Mercado de Acesso a comprar suas próprias cotas em mercado organizado.

Os Fundos de Investimentos classificados como “Multimercado” passam a possibilitar aplicação ilimitada em ativos no exterior.

Novas condições foram estabelecidas para aplicações de Fundos de Investimentos classificados como “Cotas de Fundos de Investimento”.

Os Fundos para investidores qualificados sofreram impacto indireto, uma vez que foi redefinido o conceito de investidor qualificado através da instrução CVM 554.

Foi criada categoria de Fundo para investidores profissionais – a qual engloba a categoria de Fundos Exclusivos – lembrando que a definição de investidor profissional está contida na instrução CVM 554.

Passa a ser permitida a transformação de fundos fechados em abertos, bem como fundos regulados por outras instruções da CVM em fundos de investimento pela Instrução CVM nº 555 e vice-versa, mediante prévia autorização da CVM, e desde que a política de investimento seja compatível.

A tabela comparativa que detalha as mudanças entre as instruções CVM 409 e CVM 555 pode ser acessada através do site oficial da CVM.

Sobre o autor:

Cristiana Pellizzari

Cristiana é pós-graduada em análise de sistemas e atua há mais de 11 anos na área de TI para o mercado financeiro. Em 2004 entrou para a YMF, principal vertente na área financeira da TOTVS, e após 8 anos atuando como Coordenadora de Projetos relacionados à mensageria, tornou-se especialista em mensagens SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) utilizadas, principalmente, por investidores não residentes. Em 2013 entrou para o time BRITech, exercendo atividades de Consultoria em implantação e migração de projetos de Custódia. Atualmente, desempenha papel de Arquiteta de soluções na área funcional, com foco no mapeamento das necessidades de clientes.

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