CVM prepara regras para CRA

  • 14/02/2017
  • Por: Angelo Pavini
O ano de 2017 promete ser agitado para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além de vários regulamentos importantes que podem sair já no primeiro semestre, diversos julgamentos relevantes devem ocorrer, como os da Petrobras, do Grupo X, e outros temas que ficaram para este ano.
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A instrução normativa da receita federal (IN RFB) 1686, cujo texto na integra pode ser encontrado a seguir, altera o prazo de entrega da DIRF no ano calendário de 2016, assim a data limite que anteriormente era 15/02/2016 passa a ser 27/02/2016.
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Nova legislação sobre ganho de capital

  • 09/01/2017
  • Por: Luiz Gasparelo
Já entrou em vigor a lei 13.259 que, em seu artigo primeiro, altera as regras para o cálculo do imposto de renda sobre ganho de capital. A nova legislação traz impactos para ganhos no mercado imobiliário, de ações e outros. A antiga alíquota única de 15% sobre o ganho de capital deu lugar à uma tabela progressiva baseada no montante dos ganhos.
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A iniciativa da BM&F BOVESPA de integrar e consolidar os processos operacionais das clearings de Derivativos, Renda Variável, Renda Fixa e câmbio através do projeto IPN (Integração de clearings de Pós-Negociação) entra num momento de grande criticidade e desafio. Estamos nos últimos três meses de testes paralelos antes da entrada em produção da segunda etapa.
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