Com a finalidade de aumentar a arrecadação, o governo federal vem estudando alterações nas tributações de investimentos financeiros. Entre essas possíveis alterações, está a antecipação da cobrança de imposto de renda sobre fundos fechados, de forma anual, num mecanismo também conhecido como “come-cotas”.

Além das mudanças na tributação de fundos fechados, estariam também no radar do governo o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Crédito Imobiliário (CRI) e Certificados de Crédito do Agronegócio (CRA). Estudam-se também a unificação das alíquotas progressivas de IR, que passariam das atuais quatro para apenas duas: 25% e 15%.
Por definição, um fundo de condomínio fechado é aquele onde, após um período inicial de captação de recursos, é vedada a entrada ou saída de cotistas até que o fundo se encerre. É possível a compra e venda de cotas entre cotistas, e o recolhimento do imposto decorrente do ganho de capital dessas operações fica a critério do próprio cotista.

Na legislação atual, a tributação de fundos fechados ocorre apenas no vencimento dos fundos, que em muitos casos pode ter prazos de dez, vinte ou trinta anos. Entre os tipos de fundos fechados que podem ser afetados por uma eventual alteração tributária, estão fundos constituídos para administração de recursos familiares, fundos de investimento em participações, direitos creditórios e imobiliários.
A proposta em análise pelo governo é criar uma antecipação anual do imposto de renda devido, o “come-cotas”, que seria realizada no final do mês de maio de cada ano. Inclusive, para fundos já constituídos, a antecipação seria realizada de maneira única para todo o histórico de rentabilidade, a uma alíquota de 15%, ocorrendo posteriormente a cada ano.

Por exemplo, para um investidor que aportou um valor inicial de um milhão de reais em um fundo fechado, e que após dez anos possui um patrimônio de dois milhões de reais nesse fundo, haveria a antecipação de cento e cinquenta mil reais em tributos, que seria realizada via diminuição do número de cotas nesse fundo afetando, portanto, seus rendimentos futuros.

De forma simplificada, se aprovada a proposta do “come-cotas” anual com alíquota de 15%, a rentabilidade de fundos fechados pode ter uma perda de 1% ao ano.

Apenas com a antecipação única de tributação de fundos fechados já existentes, a previsão é que o governo arrecade cerca de vinte bilhões de reais.

 

Funcionalidades do sistema Atlas/PAS

O módulo de back office Atlas/PAS, pertencente ao pacote de soluções da plataforma Britech, já possui a flexibilidade de parametrização de tributação diferenciada por tipo de portfólio, ativo e investidor.

Essa parametrização diferenciada pode ser realizada na transação de cadastro de exceções de tributação, onde podem ser definidas alíquotas específicas para grupos conjugados de portfólios, classe de ativos, ativos específicos, tipos de investidor e período de vigência.

 

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AUTOR:

Ricardo Gonçalves

Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências da Computação pela Universidade de São Paulo, está na Britech desde 2012, atuando como analista de negócios . Está no mercado de desenvolvimento de software para o mercado financeiro há 17 anos.

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